Transplante Osseo na Real

Um diario sobre o tema

Justiça determina ressarcimento de 204 milhões de reais aos cofres públicos do SUS/DF

O Juiz Federal Gustavo André Oliveira dos Santos, da 13.ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, determinou, nesta terça-feira (30), que o Distrito Federal devolva aos cofres do Sistema Único de Saúde do DF (SUS/DF) o valor de R$ 204.923.710,00.

A iniciativa deve-se a não aplicação, em ações e serviços públicos de saúde, dos percentuais mínimos exigidos pela Emenda Constitucional n.º 20 de 2000. A medida é referente aos exercícios de 2001 a 2004. Confira a íntegra da decisão

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