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Deficientes sensoriais têm direito à descrição do conteúdo

Deficientes sensoriais têm direito à descrição do conteúdo
televisionado

Este recurso permite que qualquer usuário, mesmo aquele que não pode
ver, receba a informação contida na imagem ao mesmo tempo em que ela
aparece.

20/02/2009 13:30

A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão ajuizou ação civil
pública, com pedido liminar, contra a União, para garantir aos
portadores de deficiência sensorial o acesso ao recurso de
áudio-descrição nos seus aparelhos de televisão.

Tal medida foi necessária porque o Ministério das Comunicações vem
prorrogando excessivamente o prazo para que as emissoras de televisão
deem início às transmissões com o uso desse recurso.

Conforme a Norma Complementar n* 01/2006, aprovada pela Portaria n*
310/2006 – ambas do Ministério das Comunicações, ficou estabelecido que
os recursos de acessibilidade para pessoas portadoras de deficiência, a
serem implantados pelos transmissores de serviço de radiodifusão de sons
e imagens e retransmissores de televisão deveriam estar disponíveis num
prazo de dois anos a contar da data da publicação da norma.

Os recursos previstos são de áudio-descrição, legenda oculta (closed
caption) e janela de libras. Desde então, reiteradamente o Ministério
vem editando portarias prorrogando este prazo.

Diante do descaso demonstrado pelo governo em não fazer valer os
direitos dos portadores de deficiência, a procuradora regional dos
Direitos do Cidadão, Luciana Loureiro Oliveira, pede, na ação, a
determinação de um prazo razoável e impostergável para início da
eficácia e consequente oferecimento do serviço à população. *Em
resumo, o direito dos deficientes visuais de terem acesso a programas de
televisão está posto, cabendo, pois, ao Judiciário, garantir a sua
concretização, a fim de impedir que os dispositivos constitucionais e
legais se tornem letra morta*, conclui.

Acessibilidade – A áudio-descrição é um recurso de acessibilidade que
consiste na descrição clara e objetiva das  informações compreendidas
visualmente, mas que não conste dos diálogos estabelecidos. Este recurso
permite que qualquer usuário, mesmo aquele que não pode ver, receba a
informação contida na imagem ao mesmo tempo em que esta aparece,
possibilitando apreciar integralmente a obra, seguir a trama e captar a
subjetividade da narrativa.

Esse tipo de recurso é transmitido no segundo canal de áudio. É
acionado nos aparelhos de televisão pela tecla SAP (Programa Secundário
de Áudio). Dessa forma, o próprio usuário faz a opção pessoal pelo uso
do sistema.

Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no Distrito Federal
Telefones: 61 – 3313-5460 / 5459
E-mail: ascom@prdf.mpf.gov.br

* Fonte: MPDFT- Imprensa/Ascom

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